Ditadura Militar no Brasil (1964-1985)

O Conceito de Ditadura

Apesar de existirem diferentes formas de ditadura no mundo contemporâneo, algumas características são compartilhadas por todas: o cerceamento dos direitos políticos e individuais, a ampla utilização da força pelo Estado contra sua própria sociedade e o fortalecimento do poder executivo em detrimento dos outros poderes.

Kalina Vanderlei Silva

O dia 1º de abril de 2019 marcou o aniversário de 55 anos do golpe de Estado responsável pela implantação da ditadura militar no Brasil.

De 1964 até 1985 foram escritos alguns dos capítulos mais violentos e obscuros da história de nosso país. Este é o tema sobre o qual iremos dedicar a nossa atenção a partir de agora.

A nossa primeira tarefa é definir o conceito de ditadura para compreender o que ocorreu no Brasil a partir de 1964.

Em primeiro lugar, a ditadura é um regime de governo onde todos os poderes do Estado estão concentrados em um indivíduo, um grupo ou um partido.

Na ditadura existe um pequeno grupo dirigente que assume o comando do país e impõe suas decisões sobre o restante da população com o uso da violência.

No caso do Brasil, o grupo dirigente responsável pela tomada de todas as decisões era composto pelos membros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

Os militares assumiram a responsabilidade de tomar todas as decisões em nome do povo brasileiro.

Em segundo lugar, um governo ditatorial não admite oposição a seus atos e ideias, possuindo poder e autoridade absoluta.

É um regime antidemocrático onde não existe a participação da população. Ou seja, nos países em que a ditadura foi implantada havia uma única conduta, um único modo de agir, um único ponto de vista considerado correto: tratava-se daquele que era imposto e estabelecido pelo governo ditatorial.

Na ditadura você não tem o direito de discordar das decisões políticas impostas pelo governo. Caso você discorde das decisões do grupo dirigente a sua única opção é permanecer secretamente em silêncio.

Se você demonstrar publicamente sua oposição ao governo ditatorial será preso, torturado e sumariamente eliminado. Por isso, a ditadura é um governo antidemocrático. Democracia significa o povo no poder ou então a representação política do povo.

A ditadura destrói e combate toda e qualquer forma de representação política popular pelo uso constante da violência e da repressão.

Em terceiro lugar, observamos nos regimes democráticos a divisão dos poderes em Legislativo (responsável pela produção das leis), Executivo (responsável pelo governo do povo e pela administração dos interesses públicos) e Judiciário (responsável pela interpretação, aplicação e julgamento das leis).

Na democracia os três poderes são harmônicos e interdependentes entre si. O motivo de sua separação é evitar a concentração e o abuso do poder.

Já na ditadura essa divisão é um grande teatro, pois o Poder Executivo é constantemente e desproporcionalmente fortalecido em detrimento do Legislativo e do Judiciário.

Ou seja, na prática o mesmo grupo é responsável pelo governo, pela produção, aplicação e julgamento das leis de um país.

Dessa forma, os ditadores estabelecem um padrão de governo que toda a população é obrigada a respeitar o obedecer.

Caso contrário, será julgada e condenada de acordo com as leis criadas pelo governo ditatorial.

E, por último, a ditadura militar é uma forma de governo onde o poder é totalmente controlado por militares.

A implantação de governos militares ocorreu praticamente ao mesmo tempo no Brasil e em toda a América Latina a partir da década de 1960. Será que isto foi uma mera coincidência ou teria existido algum fator externo que favoreceu a implantação de ditaduras militares nesta parte do planeta?

Esta é uma pergunta que iremos responder em nosso próximo capítulo, onde iremos analisar o que estava acontecendo no mundo na década de 1960.

Sem essa informação não conseguiremos entender a implantação dos governos ditatoriais no Brasil em seus vizinhos da América Latina.

Guerra Fria e a influência dos EUA na implantação de Ditaduras Militares na América Latina

É política desta nação considerar qualquer lançamento de míssil nuclear de Cuba contra qualquer nação do Hemisfério Ocidental um ataque contra os Estados Unidos, exigindo uma resposta retaliatória completa à União Soviética.

John Kennedy

No capítulo anterior observamos que as ditaduras militares foram implantadas praticamente ao mesmo tempo no Brasil e no restante da América Latina a partir da década de 1960.

Seria isso uma mera coincidência do destino ou forças externas estariam influenciando a política na América do Sul? A resposta será apresentada a vocês a partir de agora.

Para responder esta pergunta nós precisamos entender o que estava acontecendo no resto do mundo no período em que a ditadura militar foi implantada no Brasil.

A partir desse momento nós vamos estabelecer um link entre a História do Brasil e a História Geral. Lembre-se: nós vivemos cada vez mais em um mundo interligado. É impossível entender a História do Brasil sem conectá-la com o contexto internacional.

Bom, a situação era está aqui. O mundo estava em guerra, Guerra Fria. Na década de 1960 o mundo estava passando por um dos piores momentos desse conflito.

Esta guerra colocou de um lado a União Soviética (representante e líder do Bloco Socialista); e do outro lado o seu arquirrival, os Estados Unidos da América (representante e líder do Bloco Capitalista).

A Guerra Fria começou logo após o fim da Segunda Guerra Mundial. Ao final do conflito mais assassino da história da humanidade União Soviética e Estados Unidos tornaram-se as duas principais superpotências mundiais.

Socialismo e Capitalismo entraram em uma disputa geopolítica em que o objetivo era conquistar aliados e impedir o crescimento do inimigo. Desse modo, a União Soviética agia de forma a expandir os governos socialistas em várias regiões ao redor do mundo.

Por outro lado, os Estados Unidos investiram bilhões de dólares para conquistar mais aliados para o bloco capitalista e impedir a todo o custo o avanço do socialismo. Na verdade, a Guerra Fria foi composta por várias guerras em que a União Soviética e os Estados Unidos nunca se enfrentavam diretamente.

O confronto direto ocorria entre os aliados dos soviéticos e os aliados dos norte-americanos.

Um dos episódios mais dramáticos da Guerra Fria começou com a Revolução Cubana. Fidel Castro e Ernesto Che Guevara lideraram um golpe de Estado em 1959 responsável por derrubar a Ditadura de Fulgêncio Batista, o então governante da ilha de Cuba.

Junto com a queda do antigo governo também teve fim a longa trajetória de influência e favorecimento que o governo dos EUA tinha no Estado cubano. Enfim, o novo governo instalado por Fidel Castro fez com que os EUA perdessem uma importante área de influência na região do Caribe.

E para piorar ainda mais a situação Fidel Castro implantou um governo socialista. Depois que o governo norte americano liderou uma tentativa fracassada de invasão à Cuba para derrubar o governo de Fidel Castro as coisas ficaram ainda piores, pois Cuba se colocou definitivamente na órbita de influência da União Soviética para se defender dos ataques dos EUA.

Ou seja, Cuba era um governo socialista protegido pela União Soviética em uma área de influência geopolítica comandada pelos Estados Unidos.

Porém, o contra-ataque dos Estados Unidos não tardou em acontecer. A partir de 7 de fevereiro de 1962 o governo norte americano liderou em embargo econômico à Ilha de Cuba que durou até o dia 17 de dezembro de 2014.

Este bloqueio econômico praticamente quebrou a economia de Cuba, colocando-a em uma dependência extrema da União Soviética para manter sua economia viva.

Mas o pior ainda estava por vir. Em outubro de 1962 ocorreu o episódio conhecido como a “Crise dos Mísseis”, momento em que o mundo ficou à beira de uma guerra nuclear envolvendo diretamente soviéticos e norte-americanos.

Mísseis russos foram instalados em Cuba e apontados na direção dos Estados Unidos. Depois de uma delicada negociação diplomática os mísseis foram retirados de Cuba e a guerra nuclear felizmente não aconteceu.

Depois desses episódios os Estados Unidos queriam confirmar que novos governos socialistas jamais seriam novamente implantados no continente americano, sua principal área de influência no mundo.

Para que isso ocorresse o governo dos EUA passou a financiar e apoiar uma série de golpes de Estado responsáveis pela implantação de ditaduras militares na América Latina. Estes governos militares seriam um escudo para reprimir, combater e exterminar novos governos socialistas que tentassem se instalar na América Latina.

Foi assim que ocorreu a implantação das ditaduras militares no Brasil e no restante do continente americano a partir da década de 1960. Ou seja, não foi mera coincidência.

Foi uma intervenção direta dos Estados Unidos para combater a expansão do comunismo no continente depois da Revolução Cubana.

Em nosso próximo capítulo iremos analisar o desenvolvimento do regime militar no Brasil. Nosso alvo de análise será o governo do primeiro presidente deste novo período ditatorial, ou seja, o governo de Castelo Branco, desenvolvido entre 1964 e 1967.

Castelo Branco (1964-1967): os Atos Institucionais e o Bipartidarismo

Interessava ao poder a existência de um partido oposicionista (MDB), para ajudar a manter uma aparência democrática.

Rodrigo Patto Sá Motta

O golpe político-militar de 1964

Neste capítulo iremos analisar o governo do primeiro presidente da Ditadura Militar. Estamos falando de Castelo Branco, que esteve à frente do governo do país entre 1964 e 1967.

Este governo marcou o começo da ditadura militar em nosso país. O Golpe político-militar que colocou fim na democracia brasileira aconteceu em 1º de abril de 1964.

Este golpe de Estado foi responsável pela derrubada do presidente João-Goulart, também conhecido como Jango.

Tão logo os militares se estabeleceram no poder começou uma longa e violenta jornada de caçada e repressão aos grupos políticos de esquerda que haviam apoiado as Reformas de Base do ex-presidente João Goulart.

Lembre-se: nós estamos falando de acontecimentos que ocorreram na década de 1960. Neste contexto ser politicamente de esquerda significava apoiar a União Soviética, Cuba, Fidel Castro e o socialismo.

Por outro lado, ser considerado politicamente de direita significava apoiar os Estados Unidos, o capitalismo e a preservação da propriedade privada.

Quando falamos em grupos de esquerda tratavam-se de indivíduos que defendiam os interesses dos operários, a reforma agrária e o fim do favorecimento das empresas estrangeiras que enriqueciam explorando economicamente o Brasil.

Naquela época este tipo de posicionamento político era identificado como sendo de um indivíduo socialista ou comunista. Embora haja diferenças do ponto de vista teórico, socialista e comunista eram praticamente expressões sinônimas naquele período.

Dentre os principais grupos políticos de esquerda caçados e reprimidos pelos militares podemos citar a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e as Ligas Camponesas.

Todos eles foram colocados na ilegalidade e passaram a agir clandestinamente, sendo, portanto, considerados criminosos e passíveis de sofrerem penalidades durante a ditadura militar.

Os Atos Institucionais

A partir de agora preste muita atenção. Nós vamos analisar a definição de um Ato Institucional.

Os Atos Institucionais foram os principais instrumentos jurídicos criados pelos militares para tornar legais todas as suas decisões políticas e econômicas.

Você só irá compreender adequadamente a ditadura militar no Brasil se tiver um adequado entendimento a respeito dos Atos Institucionais.

O Ato Institucional foi um conjunto de leis de exceção decretadas durante os governos militares brasileiros entre 1964 e 1985.

Lei de exceção significa lei que anula a constituição anterior, lei que anula a democracia, lei que anula o Estado de Direito, lei que anula as possibilidades de defesa de um cidadão em caso de atos de injustiça.

Em um Estado político de exceção a lei expressa unicamente as vontades e os desejos do grupo que está instalado no poder.

Caso você discordasse dessa legislação se tornaria um criminoso e seria punido pelos grupos instalados no poder. No caso do Brasil, você seria punido pelas leis criadas pelos militares.

Preste atenção nesta informação. O Ato Institucional era uma ordenação jurídica que tinha como principal característica a sua superioridade em relação à Constituição oficial do país, tendo inclusive a prerrogativa a cancelá-la.

Foi por meio dos Atos Institucionais que os governos militares cancelaram gradativamente todas as liberdades individuais com o objetivo principal de punir os opositores do governo.

A partir de agora nós iremos analisar especificamente as principais características dos Atos Institucionais criados durante a Ditadura Militar no Brasil.

Haverá uma especial atenção para os Atos Institucionais números 1 e 2. Todos eles foram produzidos durante o governo de Castelo Branco.

Tudo começou com o Ato Institucional número 1 (AI-1), publicado no ano de 1964. Suas principais características são apresentadas a seguir.

Houve a transferência do poder político para as Forças Armadas. Ou seja, quem comandava o Brasil a partir daquele momento eram os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Também foram estabelecidas eleições indiretas para a escolha do próximo presidente. Eleição direta é aquela em que há a participação popular.

O povo vota e escolhe o presidente da república. Já na eleição indireta não existe a participação das camadas populares. Quem vota e escolhe o presidente é um Colégio Eleitoral formado pelos Deputados Federais e pelos Senadores.

E adivinha quem comandava o Colégio Eleitoral que escolheria o novo presidente? Obviamente, os militares. O Colégio Eleitoral apenas confirmaria o nome da pessoa indicada para o cargo de presidente da república.

Outra decisão importante do Ato Institucional número 1 foi a autorização dada ao Poder Executivo (ou seja, ao presidente da república) para cassar mandatos e suspender os direitos políticos pelo prazo de 10 anos.

Em um governo democrático somente o Poder Legislativo tem a permissão para tomar este tipo de decisão. As pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados eram membros da oposição que tentavam combater a destruição da democracia no Brasil.

O Ato Institucional número (AI-2) foi decretado em 1965. Suas principais características são apresentadas a seguir.

Novamente foi estabelecido que as eleições para o cargo de presidente seriam indiretas. É sempre bom repetir que na eleição indireta o povo não vota, não há participação popular.

A função de escolher o novo presidente ficaria sob a responsabilidade de um Colégio Eleitoral composto por deputados federais e Senadores. Eles apenas confirmariam o nome do novo presidente indicado pela junta militar.

Aqui nós temos uma informação muito importante. Houve a dissolução de todos os partidos políticos. Ou seja, todos os partidos políticos existentes até aquele momento foram extintos. Em seu lugar foi criado o bipartidarismo, ou seja, um sistema político composto por apenas dois partidos políticos.

De um lado estava a Arena (Aliança Renovadora Nacional), representado o partido do governo militar, o partido da situação. Do outro lado estava o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que por sua vez, representava o partido da oposição permitido pelo governo militar.

O bipartidarismo foi uma estratégia utilizada pelos militares para enfraquecer os grupos políticos de oposição, colocando-os dentro de um mesmo bloco, facilitando o controle e a repressão.

O Ato Institucional número 2 ainda estabeleceu o direito do Poder Executivo de fechar o Congresso Nacional e colocá-lo em recesso.

Ou seja, toda vez que o Congresso Nacional tentasse impedir uma decisão política tomada pelos militares ele seria fechado e colocado em recesso.

Podemos concluir que a representação política durante a Ditadura militar era um teatro, pois quem de fato comandava o país eram os militares instalados no poder.

O teatro democrático da ditadura brasileira

Neste momento dedicaremos a nossa atençãoaos Atos Institucionais números 3 e 4. Analisaremos também o SNI (Serviço Nacional de Informação), o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) e o definitivo alinhamento do Brasil com os Estados Unidos.

O Ato Institucional número 3 (AI-3) foi decretado em 1966. Ele estabeleceu a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador.

Ou seja, não havia a participação do povo neste processo de escolha. Na prática isto significa que somente seriam eleitos para governador e vice-governador os nomes de confiança permitidos pela ditadura militar.

Além disso, a escolha dos prefeitos das capitais brasileiras ocorreria da seguinte forma. O governador escolhido e permitido pelos militares deveria indicar o nome de um prefeito.

Posteriormente, as assembleias legislativas estaduais deveriam aprovar o nome indicado. Este era mais um instrumento de controle estabelecido pela junta de governo militar.

Somente ocupariam os cargos de prefeitos e de governadores os indivíduos que fossem considerados confiáveis pela ditadura brasileira.

Por fim, nós temos o Ato Institucional número 4 (o AI-4), estabelecido em 1966. Ele apenas convocou o Congresso Nacional para que ele votasse e promulgasse a Constituição de 1967.

Temos aqui uma observação importante. Os militares tentavam criar perante o povo a impressão de que as leis e a representação política continuavam em vigor.

Eles construíram toda uma encenação para tentar demonstrar que a democracia continuava em vigor no Brasil.

Uma constituição outorgada é uma constituição imposta pelo uso da força, sem a participação dos representantes do povo, tais como deputados federais e senadores.

A Constituição de 1967 foi promulgada, ou seja, foi votada e aprovada por deputados e senadores. Porém, eles fizeram isso apenas atendendo às ordens, desejos e decisões do governo militar.

A Constituição de 1967 foi escrita de acordo com regras ditadas pelos militares. A única função do Congresso Nacional naquele momento era votar e aprovar a Constituição de 1967 sem fazer nenhuma alteração em seu texto.

Caso contrário, a força das armas seria utilizada para garantir a sua aprovação.

SNI, PAEG e Alinhamento com os EUA

Agora é a vez de analisar a criação do SNI, o Serviço Nacional de Informação. O SNI era o serviço de inteligência criado pelos militares. Sob o comandado do general Golbery do Couto e Silva.

O seu objetivo era preservar a segurança nacional, ou seja, encontrar e reprimir o comunismo. Está lembrado da Guerra Fria analisada nos capítulos anteriores?

Pois então. O Brasil estava alinhado com os interesses dos Estados Unidos e o objetivo dos norte-americanos era evitar a instalação de novos governos socialistas na América Latina.

Dessa forma, a principal função do SNI era encontrar e reprimir focos de liderança comunista no Brasil.

Na economia o principal destaque do governo de Castelo Branco foi o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG). Seus objetivos eram os seguintes.

O primeiro alvo era conseguir a diminuição do déficit público. Isto significa que o governo deveria diminuir seus gastos, aumentar a sua arrecadação e assim, obter um saldo positivo em suas contas.

O segundo objetivo era combater e controlar a inflação. Em outras palavras, impedir a alta dos preços dos produtos e mantê-los estáveis e controlados.

O lado negativo do Plano de Ação Econômica do Governo foi o arrocho salarial dos trabalhadores. Isto significa que as camadas sociais mais pobres não tiveram aumentos de salários e arcaram com a elevação dos preços, vendo cada vez mais reduzida a sua capacidade de compra.

Este também foi um período de falência de inúmeras empresas brasileiras. Isto significa que a economia brasileira não enfrentava um bom momento.

E para finalizar a análise do governo de Castelo Branco vamos falar doalinhamento político entre Brasil e Estados Unidos.

Nós já sabemos que a implantação de ditaduras militares na América Latina foi financiada e apoiada pelo governo dos EUA com o objetivo de impedir a instalação de novos governos socialistas.

Dessa forma, o Brasil ficou totalmente alinhado com os interesses dos norte-americanos após o golpe de Estado de 1964. Houve a revogação da lei de remessas de lucro para o exterior.

Dessa forma, as empresas estrangeiras podiam livremente transferir para seus países os lucros obtidos com a exploração do mercado brasileiro.

Esta medida tinha como principal objetivo favorecer a entrada de capital estrangeiro no Brasil, facilitando principalmente o enriquecimento das empresas norte americanas.

Não podemos deixar de citar o rompimento das relações diplomáticas com o Estado Cubano.

Na condição de aliado dos Estados Unidos e inimigo dos governos comunistas instalados pelo mundo afora, os militares brasileiros ajudaram no bloqueio econômico que praticamente quebrou a economia do governo cubano de Fidel Castro.

Em nosso próximo capítulo iremos analisar o governo do segundo presidente da ditadura militar. Iremos destacar o governo de Costa e Silva desenvolvido entre os anos de 1967 e 1969.

Costa e Silva (1967-1969), o AI-5 e o Milagre Econômico Brasileiro

Todos melhoraram, mas alguns melhoraram mais do que outros.

Delfim Neto

Neste capitulo vamos analisar o governo do segundo presidente do regime militar implantado no Brasil em 1964. Estamos nos referindo à administração de Costa e Silva, desenvolvida entre 1967 e 1969.

Nós dedicaremos especial atenção para a mobilização popular que lutava para restabelecer a democracia no país.

Vamos analisar também a contraofensiva dos militares, reprimindo, censurando, prendendo, torturando e desaparecendo com os opositores do regime.

Abordaremos ainda o Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais violento e repressivo de todos os Atos Institucionais.

Na parte econômica daremos destaque para o Milagre Brasileiro, um momento de forte crescimento da economia nacional durante a Ditadura Militar.

O crescimento das manifestações pró democracia

O segundo governo militar teve início quando o presidente Costa e Silva assumiu o poder.

A principal característica deste período foi o fortalecimento dos instrumentos utilizados pelos militares para reprimir todos aqueles que eram contrários à ditadura implantada em 1964.

Como exemplo podemos citar a criação da Frente Ampla, um grupo de oposição que atuava fora do Congresso Nacional.

A Frente Ampla era composta e liderada por importantes políticos no cenário nacional, tais como João Goulart e Juscelino Kubistchek (ambos ex-presidentes da república); e até Carlos Lacerda, desta vez manifestando sua oposição ao regime militar.

A principal característica da Frente Ampla foi lutar pela redemocratização do país por meios legais, contando, sobretudo, com o apoio da população. A Frente Ampla fazia oposição aberta e declarada ao governo. 

Entretanto, como já sabemos, depois dos Atos Institucionais todas as manifestações políticas que discordavam das decisões dos militares eram rapidamente desmobilizadas por serem consideradas ilegais.

Na verdade, toda manifestação contrária à ditadura militar era considerada ilegal, portanto, passível de julgamento e condenação.

A sociedade civil tinha uma noção cada vez mais clara de que estava ocorrendo a destruição da Constituição, da democracia e das liberdades individuais.

Diante desta percepção inúmeros grupos entraram em cena para mobilizar a participação popular contra a ditadura militar. Em julho de 1968, na cidade do Rio de Janeiro, ocorreu a Passeata dos 100 mil.

Greves de grandes proporções foram desencadeadas em grandes centros industriais do país, tais como nas cidades de Osasco (SP) e Contagem (MG).

Os grupos políticos mais radicais não acreditavam que seria possível restabelecer a democracia no Brasil por meios pacíficos e legais.

Eles decidiram então partir para a luta armada. Este é o caso de Leonel Brizola, líder de uma série de ações de guerrilha na Serra do Caparaó (situada entre MG e ES). Como já dissemos, a atuação da comunidade universitária foi rigorosamente vigiada, monitorada e reprimida.  

Militares disfarçados de civis ficavam dentro da sala de aula para vigiar a conduta dos professores universitários. A União Nacional dos Estudantes (UNE) tentou realizar em segredo o seu congresso no interior de São Paulo.

A tentativa foi fracassada porque os militares descobriram e prenderam todos os participantes.

No campo cultural e artístico as coisas não foram muito diferentes. Toda a produção cultural, tais como peças teatrais, canções da música popular brasileira, cinema, livros, programas de rádio e televisão, absolutamente tudo era monitorado e censurado pelos militares.

Os autores das obras artísticas e culturais com mensagens políticas de oposição à ditadura militar eram vigiados, perseguidos, acusados e investigados pelos famosos Inquéritos Policial-Militares (IPM). Para muitas pessoas a única saída viável era o exílio, ou seja, sair do Brasil e viver em outro país.  

Os militares perceberam que a oposição e as manifestações populares estavam se fortalecendo e tomando grande proporção.

Diante desta situação eles responderam aos opositores com a criação do mais violento aparato jurídico do regime militar. Estamos falando do Ato Institucional nº 5 (AI-5), alvo de análise detalhada e exclusiva a partir de agora.

AI-5: ponto máximo do Estado de exceção

Antes de iniciar a análise do AI-5 vamos revisar rapidamente a definição de Ato Institucional. O Ato Institucional é um conjunto de leis de exceção decretadas durante os governos militares brasileiros.

Lei de exceção significa lei que anula a constituição, lei que anula a democracia, lei que anula o Estado de Direito, lei que anula as possibilidades de defesa de um cidadão em caso de atos de injustiça.

Um regime político que cria leis de exceção é um governo que torna legal todos as medidas necessárias para combater seus opositores políticos, com o objetivo de torná-los criminosos e foras da lei.

Em outras palavras, dentre todos os Atos Institucionais, nenhum outro foi tão destruidor da democracia quanto o AI-5. Vamos analisar quais foram as suas principais características.

Em primeiro lugar, temos a autorização dada ao Presidente da república para que ele pudesse legislar, ou seja, o presidente militar recebeu a permissão para criar leis.

Isto significa que o Poder Legislativo estava anulado no Brasil. Significa que o povo não tinha mais qualquer representação política no Parlamento.

Lembre-se: os Deputados Federais são os representantes diretos do povo, porém, com o AI-5 esta representação deixou de existir.

Foi por esta razão que o Congresso Nacional (nível federal), as Assembleias Legislativas (nível estadual) e as Câmaras Municipais (nível municipal) foram colocados em recesso.

Como o Poder Legislativo estava agora concentrado nas mãos do Presidente da República, os deputados federais, os senadores, os deputados estaduais e os vereadores não tinham mais o direito de representar o povo, não tinham mais o direito de produzir leis.

Toda essa responsabilidade e autoridade estava concentrada nas mãos das Forças Armadas e na figura central do presidente.

Em terceiro lugar, destacamos a suspensão dos direitos políticos e das garantias individuais.

Isto significa que se você fosse considerado culpado pelas novas leis criadas pelo governo militar não haveria a possibilidade de recorrer aos direitos previstos na constituição, não haveria a possibilidade de reivindicar um julgamento justo e imparcial.

Na prática significava que você já era considerado culpado mesmo antes do julgamento e caberia aos militares simplesmente decretar a penalidade, algo que na maioria das vezes acontecia secretamente, com o “desaparecimento” dos opositores políticos.

Muitas dessas pessoas continuam “desaparecidas” até os dias de hoje.

A quarta característica de destaque do AI-5 foi a suspensão das imunidades da Magistratura. Ou seja, os juízes perderam todas as imunidades que lhes davam certos privilégios e direitos, tais como apenas serem julgados pelos próprios juízes.

Na prática isto significava que os juízes que não tomassem medidas favoráveis aos governos da ditadura seriam perseguidos e punidos pelos militares.

Outra coisa ficou evidente com o AI-5. Na prática a divisão dos três poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário deixou de existir. Todo o poder, toda a autoridade estava concentrada nas mãos do Poder Executivo (presidentes militares). 

E para finalizar o Ato Institucional número 5 decretou estado de sítio por tempo indeterminado.

Estado de Sítio significa a suspensão temporária dos direitos e garantias individuais previstos na Constituição.

Ou seja, caso uma injustiça fosse cometida contra um indivíduo não haveria a possibilidade de buscar proteção utilizando a Constituição brasileira, pois ela estava suspensa.

Como já foi dito antes, cidadãos e cidadãs já eram considerados culpados antes mesmo que qualquer julgamento fosse feito.

Por todas essas razões o AI-5 foi considerado o mais violento e o mais repressivo de todos os Atos Institucionais.

O Poder Legislativo e o Poder Judiciário caíram de joelhos diante do regime militar. A Constituição estava suspensa. Todos os direitos políticos e liberdades individuais estavam canceladas.

Todo o poder e autoridade encontrava-se nas mãos dos militares. Enfim, a democracia estava destruída naquele momento da História Brasileira.

O Milagre Econômico Brasileiro

Para encerrar este capítulo sobre o governo de Costa e Silva daremos destaque para o Milagre Econômico Brasileiro, um momento de impressionante crescimento da economia no Brasil, responsável por colocá-lo na condição de oitava maior economia do mundo no início da década de 1970.

O crescimento da economia brasileira foi o principal instrumento de propaganda utilizado pela ditadura para conquistar popularidade e legitimar a competência do governo liderado pelos militares.

Entre os anos de 1968 e 1973 ocorreu o conhecido Milagre Econômico Brasileiro. O milagre econômico foi uma expressão criada para fazer referência a um momento de acelerado crescimento da economia nacional.

A evidência desse crescimento econômico acelerado podia ser verificada principalmente pelas elevadas taxas do Produto Interno Bruto (PIB), pela redução das taxas de inflação, pela forte entrada do capital estrangeiro no país, pelos investimentos do governo no setor industrial, nas telecomunicações, nos setores energético, siderúrgico e petroquímico, na agricultura, na mineração e na pecuária.

Tivemos ainda uma série de investimentos no sistema bancário, no sistema financeiro e na construção civil. Ou seja, a economia brasileira cresceu em praticamente todos os setores. Como resultado tivemos um salto realmente impressionante em nosso PIB.  

Em 1968 o crescimento do PIB brasileiro foi de 4%. Cinco anos depois, em 1973, essa taxa de crescimento do PIB alcançou a impressionante marca de 14%. A proporção do Milagre Econômico foi tão significativa que esses números fizeram o Brasil alcançar a posição de oitava maior economia do mundo no início da década de 1970.

O Milagre Econômico Brasileiro foi utilizado como forma de propaganda do governo militar com o objetivo de conquistar o apoio da população.

Foi nesta época que surgiram slogans tais como “Brasil: ame-o ou deixe-o” e “Ninguém segura este país”.

Essa propaganda que exaltava as conquistas econômicas sob a liderança dos militares acabou servindo para esconder a violência praticada pelo governo e para enfraquecer os grupos políticos de oposição.

Todavia, o Milagre Econômico Brasileiro teve um efeito colateral muito negativo. Este foi um período de forte concentração de renda, situação que favoreceu, sobretudo, a classe média brasileira, o grupo social que mais aproveitou todas as oportunidades proporcionadas pelo momento favorável da economia.

De certa forma os trabalhadores também foram favorecidos, pois este foi um período de crescimento da oferta de vagas de emprego. Entretanto, não há qualquer forma de comparar o favorecimento da classe média em relação a massa de trabalhadores brasileiros.

O primeiro grupo foi sem sombra de dúvidas o que mais tirou proveito do crescimento econômico ocorrido entre 1968 e 1973. A concentração de renda neste período foi tão absurda que o Ministro da Fazenda Delfim Neto criou uma expressão que ficou marcada na história.

Segundo ele, era preciso, antes de tudo, fazer o bolo crescer para só depois ter condições de dividi-lo. Ou seja, era necessário primeiramente fazer a economia brasileira crescer para depois dividir os ganhos com toda a população.

No entanto, uma das principais características sociais do Brasil continua sendo a concentração de renda. Dito de outra maneira, a maior parte da riqueza nacional continua concentrada nas mãos de poucas pessoas.

O Milagre Econômico Brasileiro foi encerrado em 1973. Neste ano ocorreu a famosa Crise do Petróleo, responsável pelo aumento do preço do produto a níveis nunca antes vistos no mercado internacional.

Como consequência, teve início uma recessão econômica que atingiu todas as economias no mundo. Esta recessão econômica atravessou a década de 1970 e perdurou até o fim dos anos 80, fazendo com que aquele momento ficasse conhecido como a década perdida, em razão dos baixíssimos níveis de crescimento econômico verificados em todo o planeta.

O governo de Costa e Silva foi encerrado em agosto de 1969. O presidente da república teve problemas de saúde e precisou ser afastado.

Uma junta militar ocupou o seu lugar e foi responsável pela modificação na Constituição de 1967 por meio da Emenda Constitucional nº 1. O objetivo era fortalecer e concentrar ainda mais os poderes do Executivo.

Esta junta militar foi responsável pela escolha de outro general da linha dura para ocupar o posto de presidente da república. O escolhido foi o general Emílio Garrastazu Médici. Ele e seu governo serão analisados no próximo capítulo.

Garrastazu Médici (1969-1974) e os Anos de Chumbo

Numa ditadura, não daria para fazer uma passeata pela democracia. Na democracia, você pode fazer uma passeata pedindo a ditadura.

Mario Sergio Cortella

O período de governo do general Garrastazu Médici ficou marcado na história como o período mais violento e repressivo da Ditadura Militar.

Este período é tradicionalmente conhecido como os Anos de Chumbo. Entre 1969 e 1974 ocorreu uma violenta repressão contra os grupos políticos, instituições e indivíduos que faziam oposição aos governos militares.

Os Atos Institucionais números 1, 2, 3, 4 e principalmente o AI-5, em conjunto com a Emenda Constitucional nº 1 e com a Constituição de 1967, forneceram aos militares as ferramentas jurídicas e as condições necessárias para eliminar seus opositores políticos.

Torturas, “acidentes misteriosos”, “ataques cardíacos”, “suicídios”, e principalmente, os “desaparecimentos” foram comuns nesse período. Hoje, mais de 50 anos depois da implantação da ditadura militar no Brasil, muitas pessoas tentam encontrar os restos mortais de seus familiares para formalizar um enterro e uma despedida de seus entes queridos.

Somente os militares que participaram desse contexto histórico são capazes de fornecer as informações para que isso ocorra. Os principais episódios dos “Anos de Chumbo” do regime militar brasileiro serão analisados a partir de agora.

Guerrilhas no campo e na cidade

A luta armada colocada em prática pelos opositores da ditadura militar foi um dos maiores problemas enfrentados pelo governo de Garrastazu Médici.

O desenvolvimento das guerrilhas por parte dos grupos de oposição pode ser explicado pelo fechamento de todos os canais de diálogo legais por parte dos militares.

Eles anularam a Constituição, destruíram o Estado Democrático de Direito, suspenderam os direitos políticos de inúmeras pessoas, acabaram com a representação do povo no Congresso Nacional, censuraram os meios de comunicação e reprimiram violentamente todo o qualquer grupo de oposição.

Diante de um quadro como este, alguns grupos de esquerda escolheram a luta armada como instrumento de resistência contra o governo. A seguir, vamos analisar os principais momentos das guerrilhas surgidas no Brasil durante a Ditadura Militar.

Entre os movimentos de luta armada no campo podemos destacar a Guerrilha da Serra do Caparaó (em MG). Este grupo guerrilheiro foi liderado por Leonel Brizola e foi desarticulado pelos militares em um curto período de tempo.

Temos ainda a Guerrilha do Vale da Ribeira (em SP). O líder desta vez era o militar Carlos Lamarca, morto pelo exército em 1971.

Outro movimento de luta armada muito conhecido foi a Guerrilha do Araguaia (localizado no PA). Todos estes movimentos foram desarticulados pelo exército brasileiro.

Analisando um pouco mais profundamente a luta armada no campo percebemos que ela foi colocada em prática por jovens da classe média.

Este grupo acreditava que o capitalismo não iria se desenvolver no Brasil e que a implantação do socialismo iria ocorrer em um curto período de tempo, principalmente se houvesse o apoio da União Soviética.

Na estratégia criada por esses guerrilheiros, assim que tivesse início a revolução socialista no Brasil haveria a rápida adesão do povo no campo e na cidade para ajudá-los na luta armada.

Esta teoria não se confirmou, o apoio do povo não aconteceu e os jovens guerrilheiros da classe média foram derrotados por militares profissionais treinados pelo serviço de inteligência dos Estados Unidos.

DOI, CODI e DOPS: a inteligência da ditadura

Vamos analisar os detalhes que permitiram ao governo desarticular os movimentos de guerrilha.

Os militares criaram alguns departamentos especialmente para combater os indivíduos ou grupos de oposição. Os principais departamentos foram estes aqui.

O Destacamento de Operações de Informações (DOI), Centro de Operações de Defesa Interna (CODI) e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

DOI, CODI e DOPS eram os nomes dos serviços de inteligência criados especialmente para combater os guerrilheiros e quaisquer outros opositores da ditadura militar.

Para aumentar a eficiência estes departamentos tiveram suas ações unificadas. Quando os guerrilheiros eram capturados acabavam sendo torturados (às vezes até a morte) para que entregassem informações sobre seus companheiros e sobre o planejamento do grupo.

Foi nesse contexto histórico que diversos presos políticos “desapareceram” misteriosamente para nunca mais serem encontrados.

Ao fazer uso de todo esse aparato repressivo os militares conseguiram desarticular completamente a luta armada por volta de 1974.

O tripé composto pelo Serviço de Inteligência, torturas e assassinatos liquidou com a maioria dos grupos que tentavam derrubar a ditadura militar no Brasil.

Falta falar ainda sobre a guerrilha urbana. Os principais grupos que adotaram a luta armada na cidade foram estes aqui.

A Aliança Libertadora Nacional (ALN), cujo líder era Carlos Marighela, assassinado pelos militares em 1969. Houve ainda o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

As ações desses grupos eram caracterizadas por assaltos a bancos, carros fortes e sequestros de diplomatas estrangeiros para financiar o movimento de guerrilha e a resistência contra o governo ditatorial.

A operação mais conhecida da guerrilha urbana brasileira foi o sequestro do embaixador dos Estados Unidos Charles Elbrick.

Ele teve sua liberdade condicionada a libertação de 15 presos políticos capturados pelos militares.

Seguindo o mesmo modo de operação ocorreram posteriormente os sequestros de diplomatas do Japão, Suíça e Alemanha, tendo como efeito colateral uma onda ainda mais repressiva por parte dos militares brasileiros.

A Copa do México de 1970 e a propaganda dos militares

Como vimos no início do capítulo, o governo do presidente Médici ficou conhecido como os “Anos de Chumbo”.

Para que um governo tão violento e repressivo se sustentasse por tanto tempo era necessário que houvesse o apoio da maior parte da população.

Esta adesão foi obtida em grande parte explorando os sucessos do futebol e do Milagre Econômico Brasileiro. Vamos analisar detalhadamente como isso aconteceu.

Um dos mais importantes instrumentos de propaganda do governo militar foi o tricampeonato conquistado pela seleção brasileira de futebol no México em 1970.

O futebol era uma paixão nacional, um esporte amado por todo povo. Lembre-se que na década de 1970 o futebol não sofria a concorrência de outros esportes da mesma forma que acontece nos dias de hoje.

Portanto, em 1970 a idolatria do povo pela seleção brasileira era muito maior do que nos dias atuais. Quando a Seleção comandada por Pelé conquistou a taça do tricampeonato no México em 1970 foi criada uma grande oportunidade de exploração política do evento a favor do governo.

Aquela conquista teria sido apenas mais um reflexo do desenvolvimento e da competência alcançada pelos brasileiros sob a responsabilidade dos militares.  Um dos slogans criados neste período foi “Ninguém Segura Este País!”.

Ou seja, sob a administração das Forças Armadas o Brasil teria muito mais conquistas a fazer, pois os militares seriam mais capacitados para comandar o país do que qualquer outro grupo.

Junto com a conquista da Copa do Mundo de 1970 houve ainda a exploração política do Milagre Econômico Brasileiro.

O crescimento da economia foi outro importante motivo para que as camadas populares apoiassem o regime militar.

O Milagre Econômico Brasileiro teve como consequências a maior oferta de empregos, o aumento dos níveis de consumo, a vinda de empresas multinacionais e um forte aumento das taxas do Produto Interno Bruto.

A forte elevação do PIB de 4% em 1968 para 14% em 1973 fez o Brasil alcançar o posto de 8ª maior economia do mundo. Obviamente isto era motivo de orgulho por parte dos brasileiros.

Dessa forma, os bons números da economia também foram utilizados como instrumento de propaganda do governo. O Milagre Econômico Brasileiro era mais um sinal evidente da eficiência e da competência da administração liderada pelos militares no Brasil.

Quando o Ministro Delfim Neto foi questionado a respeito da concentração de renda e do arrocho salarial dos trabalhadores ele disse que era preciso “fazer o bolo crescer” para só então dividi-lo com a população.

Passados mais de 40 anos desde esta declaração do ministro Delfim, o Brasil continua sendo um dos países com a maior concentração de renda do mundo.

Em nosso próximo capítulo daremos início ao estudo do governo de Ernesto Geisel, o quarto presidente da Ditadura Militar.

Ernesto Geisel (1974-1979) e a abertura política “lenta, gradual e segura

Se é a vontade do povo brasileiro eu promoverei a Abertura Política no Brasil. Mas chegará um tempo que o povo sentirá saudade do Regime Militar. Pois muitos desses que lideram o fim do Regime não estão visando o bem do povo, mas sim seus próprios interesses.

General Ernesto Geisel

Ernesto Geisel foi o homem que esteve no comando da ditadura militar brasileira entre os anos de 1974 e 1979.

A principal característica de seu governo foi o início de um processo de abertura política do país. De acordo com as palavras do próprio presidente esta abertura política deveria ser “lenta, gradual e segura”.

Nós precisamos entender melhor o que significa uma abertura política “lenta, gradual e segura”. Em primeiro lugar, é preciso compreender o contexto histórico internacional no qual foi tomada esta nova direção do governo militar.

Nós precisamos compreender o que estava acontecendo no mundo na década de 1970 para que haja um bom entendimento do motivo pelo qual os militares brasileiros resolveram colocar em prática um processo de abertura política em nosso país.

Nos capítulos anteriores vimos que a implantação de regimes ditatoriais no Brasil e na América Latina foi influenciada pelo contexto da Guerra Fria.

Depois da Revolução Cubana e da Crise dos Mísseis o governo dos Estados Unidos passou a apoiar e financiar a instalação de ditaduras militares na América Latina para impedir o surgimento de novos governos socialistas apoiados pela União Soviética.

Na década de 1970 as coisas mudaram significativamente. Se no início da década de 1960 o mundo ficou à beira de uma guerra nuclear envolvendo Estados Unidos e União soviética, na década seguinte as duas maiores potências do planeta adotaram a “Política de Coexistência Pacífica”.

A coexistência pacífica teve como principal característica uma série de tentativas de aproximação entre norte-americanos e soviéticos com a intenção de reduzir a confrontação armada entre os dois países, uma vez que esta disputa apresentava a possibilidade de uma guerra nuclear.

Para que você tenha ideia dos esforços de diálogo feitos entre Estados Unidos e União Soviética basta lembrar que ocorreu até mesmo uma visita do presidente soviético Nikita Kruschev aos EUA para discutir acordos diplomáticos para restringir a produção de armas nucleares.

Durante a década de 1970 ocorreu uma relativa flexibilidade nas relações envolvendo Estados Unidos e União Soviética.

Ou seja, a abertura política “lenta, gradual e segura” proposta pela ditadura militar brasileira era um reflexo do momento vivido na Guerra Fria.

A maleabilidade nas relações envolvendo EUA e União Soviética produziu uma flexibilidade relativa no regime ditatorial implantado no Brasil. 

O que o presidente Geisel queria dizer com sua abertura “lenta, gradual e segura” é que o Brasil seria lentamente, muito lentamente, redemocratizado de acordo com os limites e condições impostas pelos militares.

A Crise do Petróleo e o fim do Milagre Econômico Brasileiro

Um importante acontecimento do governo de Ernesto Geisel foi o fim do milagre econômico brasileiro.A partir de 1974 o Brasil sentiu o impacto da Crise do Petróleo, responsável por afundar a economia mundial em uma longa recessão econômica.

No Brasil, assim como no restante do mundo, a diminuição da atividade econômica gerou desemprego, redução das trocas comerciais entre os países e inflação. Esses efeitos foram sentidos ao longo de toda a década de 1980.

O aumento dos juros no mercado internacional fez a dívida externa brasileira alcançar patamares inéditos. O endividamento que era de 3,9 bilhões de dólares em 1964 atingiu o valor de 43,5 bilhões de dólares no ano de 1978.

A Crise do Petróleo e o fim do Milagre Econômico Brasileiro sinalizavam que tempos difíceis estavam chegando para ficar por um prazo que ninguém era capaz de prever.

Com o objetivo de tentar reverter os resultados negativos deste novo contexto econômico o governo promoveu o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).

Investimentos significativos foram feitos no setor petrolífero, tendo início a extração de petróleo em águas profundas, uma inovação tecnológica genuinamente brasileira.

Outra inovação tecnológica de destaque foi Proálcool, um programa que desenvolveu a utilização do etanol como combustível.

É importante ressaltar a importância desse desenvolvimento tecnológico. Veja bem, atualmente o mundo inteiro discute o desenvolvimento econômico sustentável, principalmente por meio da redução das emissões de CO² em função da destruição da camada de ozônio e do consequente aquecimento global.

Em plena década de 1970 o Brasil desenvolveu um combustível altamente sustentável. Durante a primeira fase de seu ciclo de produção o Etanol é uma planta (a cana de açúcar, consumindo gás carbônico e produzindo oxigênio durante seu processo de fotossíntese).

Quando o caldo da cana é processado industrialmente ele se transforma em etanol (o álcool combustível, desta vez emitindo CO²). Ou seja, a mais de 40 anos atrás o Brasil foi capaz de produzir uma alternativa energética inovadora e altamente sustentável quando comparada com a utilização do petróleo.

Ninguém entende mais de cana de açúcar do que Brasil. Nós plantamos cana de açúcar a mais de 400 anos. O Brasil desenvolveu um conhecimento a respeito de solos, climas e de variedade de cana de açúcar que é único no mundo.

Ou seja, o potencial de exploração desta tecnologia ainda é muito grande. Neste período nós tivemos ainda acordos assinados entre Brasil e Alemanha Ocidental com o objetivo de construir as usinas termonucleares de Angra dos Reis.

Os obstáculos do processo de redemocratização

Como dissemos no início deste capítulo, o governo de Ernesto Geisel foi caracterizado por um processo de abertura política lenta, gradual e segura.

Isso significa que o nosso país estava passando, a partir daquele momento, por um lento processo de redemocratização, dentro dos limites estabelecidos pelo governo militar.

Houve, portanto, uma flexibilização relativa do regime militar. Flexibilização relativa significa que a ditadura brasileira estava em um processo de abertura parcial.

Ou seja, o Brasil estava em um processo de redemocratização comandado pelos militares. Não obstante este processo de abertura política, ocorreram retrocessos, muitos retrocessos.

Ou seja, ao mesmo tempo em que os militares colocavam em prática a abertura política, outro grupo bem mais radical (contrário ao retorno da democracia) praticava atos repressivos extremamente violentos. Este é o foco de nossa atenção a partir de agora.

Em 1974 tivemos como ponto positivo o crescimento eleitoral do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pois este partido político, que fazia oposição ao governo militar, alcançou a vitória nas eleições legislativas.

Ou seja, o MBD conquistou a maioria da representação política do Congresso Nacional, tendo maiores condições de fazer oposição à ditadura militar.

Por outro lado, o aspecto negativo ficou por conta da cassação do mandato do deputado Francisco Pinto, depois que ele fez um pronunciamento ofensivo ao regime ditatorial chileno.

Veja bem, o fato de ter feito um pronunciamento ofensivo ao governo militar de outro país foi motivo suficiente para que o seu mandato como deputado federal fosse cassado pelo governo brasileiro.

Em 1975 as atividades de censura do regime militar foram parcialmente suspensas, algo que sinalizava para um lento retorno da liberdade de expressão em nosso país.

Por outro lado, o jornalista Vladimir Herzog foi assassinado nas dependências do DOI-CODI em SP. No atestado de óbito do jornalista (produzido pelos militares) constava morte por suicídio.

Entretanto, 37 anos depois este documento foi alterado depois de investigações conduzidas pela Comissão da Verdade (órgão criado durante o governo da presidente Dilma Rousseff, cuja finalidade é apurar as violações aos Direitos Humanos no Brasil no período compreendido entre 1946 e 1988).

No novo atestado de óbito consta morte causada por atos de tortura praticados nas dependências do 2º Exército, em São Paulo.

A partir de 1976 ocorreramtentativas de conter as ações violentas da “Linha Dura” do regime militar.

“Linha dura” era o nome pelo qual ficaram conhecidos os militares que se opunham ao processo de redemocratização do Brasil e que continuavam torturando e matando os indivíduos que criticavam a ditadura brasileira.

O general Ednardo D’ávila (comandante do II Exército de SP) foi destituído de sua função, uma vez que ele tinha conhecimento e concordava com as práticas violentas que ocorriam dentro do órgão que ele comandava.

Por outro lado, a “Linha Dura” continuava agindo com as práticas que eram de seu costume.  A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) sofreu um atentado a bomba.

No mesmo ano o operário Manoel Fiel Filho foi assassinado na prisão do DOI-CODI. Ocorreu também a decretação da Lei Falcão, uma lei que tinha como objetivo limitar a propaganda política na televisão.

Ainda neste capítulo iremos analisar essa lei com maiores cuidados. Por enquanto basta você saber que sua principal intenção era diminuir a capacidade do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de conseguir uma nova vitória contra o governo militar nas eleições parlamentares.

O ano de 1977 foi marcado por um forte retrocesso na abertura política que estava em curso no Brasil. Ocorreu o fechamento do Congresso Nacional.

Ou seja, novas leis seriam colocadas em prática sem a discussão e votação dos parlamentares. E, obviamente, as novas leis estariam em acordo com os interesses da ditadura militar brasileira.

Não deu outro resultado.  Logo na sequência do fechamento do Congresso Nacional ocorreu a decretação do Pacote de abril, lei que tinha como objetivo principal limitar a representação parlamentar dos grupos de oposição no Congresso Nacional.

Pacote de Abril e Lei Falcão serão alvos de análise detalhada um pouco mais à frente.

Por fim, em 1978 ocorreram novas ações que sinalizavam a continuidade da abertura política do governo brasileiro. Neste ano tivemos a revogação, ou seja, a anulação do AI-5, o mais violento e repressivo de todos os Atos Institucionais criados pela ditadura.

Outro aspecto positivo foi a revogação da pena de morte e da prisão perpétua, leis que tinham como objetivo principal punir e eliminar os opositores do governo. Neste novo contexto as manifestações de oposição ao regime militar começaram a ganhar muita força.

Dentre estes movimentos é importante citar as famosas greves no ABC paulista (lideradas pelo metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva) e também em Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O COOJORNAL de Porto Alegre destacou no dia 18 de junho de 1977 um dos principais instrumentos usados pelo governo militar para eliminar a oposição.

Trata-se da cassação dos mandatos dos deputados que faziam oposição ao governo. O conteúdo do jornal foi analisado pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), órgão que tinha a função de descobrir e reprimir as ações políticas contrárias à ditadura militar brasileira.

Torturas, desaparecimentos e mortes misteriosas

Estamos na parte final dos estudos do governo de Ernesto Geisel. A partir de agora daremos destaque para a análise das pessoas desaparecidas durante a ditadura militar, para o Pacote de Abril e para a Lei Falcão.

No dia 16 de maio de 2012 teve início a “Comissão da Verdade”, cujo objetivo é apurar as violações aos Direitos Humanos no Brasil entre 1946 e 1988.

As investigações da Comissão da Verdade são extremamente importantes, pois estão permitindo rever e reescrever inúmeros episódios da História brasileira ocorrida durante a Ditadura Militar.

Entre 1964 e 1985 a História do Brasil foi escrita de acordo com o ponto de vista e a versão oficial dos militares que comandaram o Brasil. A História do Brasil está sendo reescrita a partir de novos dados e novas versões.

Por exemplo: de acordo com a versão do governo da ditadura militar, a morte do jornalista Vladmir Herzog (ocorrida no ano de 1975) foi causada por suicídio.

Na versão atual, depois das investigações da Comissão da Verdade, a morte ocorreu em função da tortura praticada pelos militares. Outras mortes misteriosas de grandes opositores da ditadura brasileira ainda são um grande mistério. Veja os seguintes casos.

A morte de João Goulart no ano de 1976 teria ocorrido em decorrência de um ataque cardíaco. Isto de acordo com a versão sustentada pela ditadura.

Atualmente este caso está sob investigação. O corpo do ex-presidente foi exumado e novos exames periciais estão sendo realizados. Existe a suspeita de que tenha ocorrido um envenenamento.

Situação semelhante ocorreu com o jornalista Carlos Lacerda. Na versão da Ditadura Militar ele morreu em 1977 depois de sofrer um ataque cardíaco.

Outro ex-presidente brasileiro que morreu sob condições suspeitas foi Juscelino Kubitschek de Oliveira. Na versão da Ditadura Militar a morte foi causada por um acidente automobilístico no ano de 1976.

Desaparecimentos, suicídios, ataques cardíacos e acidentes de automóveis. Era assim que o governo conduzido pelos militares eliminava todos aqueles que discordavam de suas ações políticas.

Lei Falcão e o Pacote de Abril

A partir de agora vamos focalizar a nossa atenção na Lei Falcão e no Pacote de Abril. Antes de começar as explicações é importante resgatar algumas informações a respeito do MDB (Movimento Democrático Brasileiro).

O MDB era um partido político que fazia parte do sistema bipartidário criado pelo governo militar. Portanto, estamos falando de apenas dois partidos políticos com autorização para funcionar no Brasil durante a ditadura militar.

De um lado estava a ARENA, o partido político do governo; e do outro lado estava o MDB, um partido político que fazia oposição aos militares.  

Entretanto, esta era uma situação de oposição política consentida, permitida, autorizada pela ditadura militar. Ou seja, o MDB só existia por causa da autorização dada pelos militares.

Houve uma situação relacionada ao bipartidarismo que trouxe um grande desconforto aos militares. Trata-se do sucesso alcançado pelo MDB nas eleições parlamentares de 1974.

Vamos tentar explicar o que isso significa. Quando o partido do governo tem a maioria de deputados e senadores no Congresso Nacional isto significa que ele vai conseguir a aprovação das leis de seu interesse, sem maiores dificuldades.

Por outro lado, quando o partido que faz oposição ao governo possui a maioria no Parlamento a situação se inverte. Em outras palavras, torna-se quase impossível conseguir a aprovação de alguma lei sem que haja o atendimento dos interesses do grupo político de oposição.  

Portanto, a vitória alcançada pelo MDB nas eleições parlamentares de 1974 causou grande temor entre os militares, que por sua vez, passaram a agir para evitar que a situação se repetisse nas eleições de 1978. Foi com esse objetivo que foram criadas a Lei Falcão e o Pacote de Abril. É sobre elas que iremos falar a partir de agora.

A Lei Falcão, criada em 1976, é bem simples de entender. Esta lei limitou a propaganda política no rádio e na televisão. O objetivo era restringir ao máximo possível a comunicação da oposição (representada pelo MDB) com as camadas populares.

Por exemplo, durante a propaganda eleitoral na televisão os candidatos ficavam parados, segurando uma placa com o seu nome e número, sem o direito de falar nada.

Esta restrição na comunicação evitaria que o MDB criticasse o regime militar durante a propaganda eleitoral e aumentasse a sua popularidade perante o público.

O Pacote de Abril foi criado em 1977. Esta lei tinha como objetivo limitar a representação parlamentar do MDB no Congresso Nacional.

A primeira medida do Pacote de Abril foi fechar o Congresso Nacional e colocá-lo em recesso depois que os parlamentares (cuja maioria era do MDB) recusaram-se a aprovar a lei de reforma do Poder Judiciário.

A Lei Falcão também estabeleceu a extensão do mandato presidencial para o prazo de seis anos e eleições indiretas foram mantidas para os cargos de governador e deputado federal.

Outra novidade do Pacote de Abril foi a criação do senador biônico, que reservou um terço de todas as vagas no Congresso Nacional para deputados (e senadores) escolhidos pelo próprio governo militar.

A adoção dessas medidas restritivas demonstrava que o processo de abertura política lenta, gradual e segura de Ernesto Geisel possuía muitos retrocessos.

Ainda assim, o contexto histórico era bem diferente daquele da década de 1960 e a população já conseguia perceber que o fim da ditadura militar no Brasil era uma questão de tempo.  

Uma eleição indireta ocorrida no ano de 1978 estabeleceu que João Figueiredo seria o novo presidente do Brasil, o último do período militar. É sobre ele que iremos falar em nosso último capítulo.

João Baptista Figueiredo (1979-1985), as “Diretas Já” e a Emenda Dante de Oliveira

Vou fazer desse país uma democracia e, se alguém for contra a abertura, eu prendo e arrebento.

General João Figueiredo

Chegou a vez de iniciar o estudo do governo de João Figueiredo, o quinto e último presidente da ditadura militar brasileira.

Ele governou o nosso país entre os anos de 1979 e 1985. Nesta parte do livro daremos destaque para a crise econômica da década de 1980; para as ações violentas da Linha Dura da Ditadura Militar, que tentava impedir o processo de redemocratização do Brasil; e para a Lei da Anistia, que pretendia ser ampla, geral e irrestrita.

A década de 1980 representa um momento de fronteira na política e na vida social do povo brasileiro. Havia basicamente dois caminhos a seguir: o retorno à democracia ou a manutenção da ditadura militar.

A maioria da população escolheu o retorno à democracia. Contudo, ainda havia um grupo que pretendia manter o governo ditatorial e colocar obstáculos para que a democracia não retornasse ao dia a dia do povo brasileiro.

É sobre este processo de redemocratização que vamos falar a partir de agora.

Economia e a década perdida

O Governo de João Baptista Figueiredo teve início em meio a uma grave crise econômica. Neste momento da aula você deve se lembrar que esta situação ainda é um efeito da famosa Crise do Petróleo de 1973.

O elevado aumento do preço do barril de petróleo no início da década de 1970 produziu efeitos negativos que atravessaram toda a década seguinte. A redução da atividade econômica em todo o mundo foi tão grande que no Brasil o período dos anos 80 ficou conhecido como a década perdida.

O país vivenciava uma forte recessão da atividade econômica, ou seja, a economia brasileira passava por sérias dificuldades. No início da década de 1980 o Brasil enfrentava elevadas taxas inflacionárias, desvalorização da moeda nacional, arrocho salarial e elevação do nível de vida, das taxas de desemprego e da dívida externa.

Além disso, ocorreu a tomada de novos empréstimos junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), fazendo a dívida brasileira crescer ainda mais.

Anistia ampla, geral e irrestrita

No caminho da redemocratização do Brasil é importante destacar que em 1979 foi aprovada a Lei da Anistia ampla, geral e irrestrita.

Esta lei anistiou, ou seja, perdoou todas as pessoas que haviam sido perseguidas pela ditadura militar em razão de suas ideias políticas.

A exceção ficou por conta dos indivíduos envolvidos com o terrorismo e a luta armada, que continuaram impedidos de retornar ao país.

A grande polêmica da Lei da Anistia é que ela também foi aplicada aos militares que torturaram e mataram os indivíduos que fizeram oposição ao regime ditatorial instalado no Brasil.

Quem não gostou nada do processo de retomada da democracia no Brasil foi a “Linha Dura”.

Lembre-se, “Linha Dura” é a expressão pela qual ficou conhecido o grupo mais radical e violento das Forças Armadas, que continuava a perseguir e praticar ações violentas contra os opositores políticos da ditadura brasileira.

Este grupo reagiu com violência contra a redemocratização do país. Os militares radicais continuavam organizando um conjunto de ações para intimidar a sociedade civil no processo de abertura política.

Bancas de revista foram incendiadas no Rio de Janeiro e São Paulo, o jurista Dalmo Dallari foi sequestrado e agredido; no Rio de Janeiro ocorreram atentados a bomba na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Câmara Municipal e no Rio-Centro.

Vamos analisar a partir de agora a reforma partidária que deu origem a novos partidos políticos, tais como o PMDB, PT, PDS, PTB e PDT.

Também vamos falar sobre o “Movimento das Diretas Já” e sobre a Emenda Dante de Oliveira.

Para finalizar o capítulo abordaremos o processo de eleição indireta que envolveu a disputa pela presidência da república entre Tancredo Neves e Paulo Maluf, terminando com a tomada da direção do país por José Sarney.

A volta dos partidos políticos

No ano de 1979 foi promovida uma reforma partidária. Era o fim do bipartidarismo, que envolvia apenas dois partidos políticos.

Como já é de seu conhecimento havia apenas a Arena (partido político do governo militar) e o MDB (partido político da oposição que só existia por causa da autorização dada pelos militares).  

Com a reforma política foi estabelecido o pluripartidarismo, ou seja, foi dada a permissão para que vários partidos políticos tivessem representação legal na sociedade brasileira. Preste muita atenção.

A intenção dessa reforma política era dividir o grupo oposicionista reunido no MDB explorando as suas diferenças internas.

Em outras palavras, o objetivo da reforma política de 1979 era enfraquecer a oposição e prolongar ao máximo possível a ditadura militar no Brasil

Todos os partidos citados a partir de agora foram fundados em 1980.

Começaremos pela criação do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). A lei da reforma partidária estabeleceu a obrigatoriedade de colocar a letra “P” (que significado partido) em todos os interessados em participar legalmente do processo de representação política. Dessa forma o MDB simplesmente transformou-se em PMDB.

Houve também a criação do PDS (Partido Democrático Social). Este partido era comandado por José Sarney. É importante ressaltar que o governo militar queria se livrar da Arena, que se transformou em PDS. Em outras palavras, o PDS era o novo nome da antiga Arena, o partido político da ditadura militar.

Outro partido político de destaque desse período foi o PDT (Partido Democrático Trabalhista), liderado por Leonel Brizola.

Outro destaque da reforma partidária de 1979 foi a criação do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Este partido foi liderado por Ivete Vargas e era uma tentativa de resgatar a herança política de Getúlio Vargas.

Por fim, tivemos a criação do PT (Partido dos Trabalhadores). Este partido foi resultado da união entre operários, marxistas, intelectuais e católicos da pastoral da Igreja em um mesmo grupo, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva.

Então a situação ficou da seguinte forma. De 1965 até 1980 vigorava no Brasil o bipartidarismo, envolvendo a disputa entre Arena e MDB. A partir de 1980 temos o retorno do pluripartidarismo, contando com a participação do PDS, PMDB, PDT, PTB e PT.  

Em novembro de 1981 foi decretado um novo conjunto de leis com o objetivo de diluir ainda mais a oposição para as eleições gerais de 1982. Os partidos foram obrigados a lançar candidatos próprios para todos os cargos, os votos eram vinculados e as coligações foram proibidas.

“Diretas Já”, Emenda Dante de Oliveira e a democracia

No ano de 1984 cresceram as manifestações a favor da “Campanha Diretas Já”, com o objetivo de pressionar o governo e o legislativo a aprovar o voto direto para a escolha do presidente da república.

Milhões de brasileiros foram às ruas e participaram de comícios nas maiores capitais do Brasil com o objetivo de apoiar a Emenda Dante de Oliveira, que propunha justamente a votação direta para a escolha do novo presidente da república.

Essa emenda foi apresentada e rejeitada no mesmo ano de 1984. Entretanto, mesmo sem conseguir a quantidade suficiente de votos no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira enfraqueceu o bloco de apoio ao governo militar.

Ocorreu então uma eleição indireta para a escolha do novo chefe do Poder Executivo. Votação indireta é aquela que ocorre sem a participação do povo. A votação era feita, portanto, pelos representantes do povo, os deputados federais que compunham o Congresso Nacional naquele momento.

A princípio a disputa envolvia Tancredo Neves (PMDB) e Paulo Maluf (PDS). Posteriormente, disputas internas dentro do PDS fizeram surgir a Frente Liberal, um conjunto de dissidentes liderados por Aureliano Chaves e José Sarney.

A nova configuração política para essa eleição indireta fez surgir a Aliança Democrática (Frente Liberal + PMDB), lançando Tancredo Neves como presidente e José Sarney como seu vice. Do lado oposto permaneceu a candidatura de Paulo Maluf pelo PDS. A votação deu a vitória para a Aliança Democrática.  

É importante ressaltar que a cisão dentro do PDS foi de fundamental importância para a vitória de Tancredo Neves, pois a oposição sozinha não teria votos para eleger o sucessor de João Batista Figueiredo.

Praticamente na véspera de assumir como primeiro presidente após 21 anos de ditadura militar, Tancredo Neves adoece e falece no dia 21 de abril de 1985.

Dessa forma, José Sarney assumiu o posto de presidente da república. Este era o fim da ditadura militar brasileira e o início da redemocratização em nosso país.

Conclusão

Por sua importância para a história dos partidos o Poder Legislativo nos interessa mais de perto. Além de elaborar as leis e controlar os excessos do Executivo o Poder Legislativo teria a função de representar o povo, como forma de garantir que suas liberdades, direitos e desejos fossem respeitados.

Rodrigo Patto Sá Motta

Ao longo de sete capítulos você teve a oportunidade de perceber que a História do Brasil durante a ditadura militar esteve o tempo todo conectada com o contexto internacional.

Em outras palavras, é importante salientar as interligações entre a História do Brasil e a História Geral. Caso você não tome este cuidado sempre terá uma compreensão parcial da disciplina de História e das Ciências Humanas de uma forma geral.

Por outro lado, é importante destacar as visões e motivações dos atores sociais responsáveis por escrever este sangrento e violento momento da história nacional. As marcas e cicatrizes da ditadura brasileira ainda são profundas.

Centenas de presos políticos continuam desaparecidos e talvez nunca sejam encontrados. Foram 21 anos de fortalecimento de um pensamento autoritário que ainda se faz presente na cultura popular brasileira.

Sempre que ocorre uma crise política, social ou econômica surgem comentários de que a solução poderia ser facilmente alcançada por um golpe militar.

Em 1988 foi promulgada a atual Constituição brasileira, apelidada de a “Constituição Cidadã”.

Muitas mudanças e conquistas se concretizaram deste o fim da ditadura militar em 1985. Porém, a democracia brasileira ainda tem muito que amadurecer. As Instituições de nossa sociedade precisam ainda de um longo período de consolidação.

O maior obstáculo a ser enfrentado atualmente é a corrupção, herdeira direta do patrimonialismo dos tempos coloniais.

Patrimonialismo significa utilizar os espaços públicos para alcançar benefícios privados em detrimento do bem comum.

Quando conseguirmos eliminar a corrupção praticada por diversos agentes políticos dos espaços públicos teremos dado um importante passo em direção ao aperfeiçoamento da república e da democracia brasileira.

Mas isso não significa que os problemas estarão todos solucionados. Sempre surgirão novos problemas, novos desafios e devemos estar sempre dispostos a fazer correções constantes em nosso sistema democrático.

A sociedade é um organismo vivo que nunca para de crescer, evoluir e de se transformar. Esta é a dinâmica enfrentada pelo historiador. Tentar compreender o mundo dos homens em seu constante processo de mudança.